Direito Digital – Privacidade e Proteção de Dados
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01/06/2023
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei Geral de Proteção de Dados, comumente conhecida pelas siglas “LGPD”, é uma norma […]
25/02/2021
Uma das principais preocupações com a inteligência artificial atualmente são possíveis posturas discriminatórias adotadas pelos algoritmos. Casos emblemáticos como os ocorridos na Amazon[1], Compas x Propublica[2] […]
09/02/2021
Os Tribunais brasileiros têm jurisdição para decidir controvérsias oriundas de ilícitos cometidos através da internet, ainda que o infrator não seja residente no Brasil e que […]
21/10/2020
por Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos* Proteção de dados e consumo A vigência da LGPD trouxe à ordem do dia a preocupação com a matéria […]
08/04/2020
O Senado da República aprovou no último dia 03/04 o Projeto de Lei nº. 1179/2020 que adia a vigência de alguns dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2021. O texto original entraria em vigor a partir de agosto desse ano.
01/04/2020
A inteligência artificial já faz parte do cotidiano dos departamentos de RH em curto prazo. No entanto, uma questão crucial precisa ser resolvida: garantir que o algoritmo seja justo e livre de preconceitos.
03/12/2019
No dia 28/09/2019, a sócia do VilelaCoelho, Milena Grado esteve no evento organizado pela ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual que tratou do tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desafio e objetivos."
08/05/2019
A advogada Milena Mendes Grado que esteve no Global Privacy Summit 2019, organizado pela IAPP – International Association of Privacy Professionals trouxe algumas importantes problemáticas que […]
29/04/2019
A advogada Milena Mendes Grado viaja para Washington, nos Estados Unidos, para participar do IAPP Global Privacy Summit 2019, entre os dias 30 de abril a […]
18/10/2018
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18) foi publicada em 15 de agosto de 2018. No entanto, a lei encontra-se em vacatio legis, ou seja, entrará em vigor apenas mais adiante, mais precisamente em 16 de fevereiro de 2020. E apesar do prazo para entrada em vigor já estar determinado, alguns responsáveis que atuam em pequenas e médias empresas se questionam se a lei geral de proteção de dados será efetivamente aplicada para essa categoria ou apenas para grandes empresas.