19/12/2018
trade dress

STJ pacifica entendimento sobre necessidade de perícias em caso de violação de trade dress

Hoje, 19/12/2018, foi publicada decisão da 3ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça que pacifica entendimento sobre a indispensabilidade da realização de perícias nos casos em que se discute a violação de trade dress.