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02/06/2020
O Tratado de Marraqueche, o acesso à obras pelos deficientes visuais e as exceções aos direitos autorais 2

O Tratado de Marraqueche, o acesso à obras pelos deficientes visuais e as exceções aos direitos autorais

O Tratado de Marraqueche é um tratado internacional que foi ratificado pelo Brasil em 27/06/2013, na cidade de Marraquexe, em Marrocos e promulgado por meio do Decreto nº 9.522/2018.