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15/04/2019
Recentemente houve um crescimento significativo de multas do Procon, reclamações no CONAR e até mesmo processos judiciais tendo como foco a publicidade infantil.
26/03/2019
As atividades relacionadas à software (desenvolvimento, implementação, licença), no geral, necessitam de contratos bem redigidos para evitar disputas judiciais, isso porque há uma tendência de no […]
13/03/2019
Atualmente, qualquer empresa tem no mínimo 02 ou 03 sistemas que são responsáveis por processos cruciais na sua atuação e todos esses sistemas tem por traz […]
07/11/2018
O objetivo dessa postagem é entender o que isso significa dentro de um contexto nacional, e internacional, e os desdobramentos jurídicos da evolução desse setor.
18/10/2018
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18) foi publicada em 15 de agosto de 2018. No entanto, a lei encontra-se em vacatio legis, ou seja, entrará em vigor apenas mais adiante, mais precisamente em 16 de fevereiro de 2020. E apesar do prazo para entrada em vigor já estar determinado, alguns responsáveis que atuam em pequenas e médias empresas se questionam se a lei geral de proteção de dados será efetivamente aplicada para essa categoria ou apenas para grandes empresas.
02/10/2018
Mais uma vez as tatuagens estão no centro da discussão da propriedade intelectual. Há alguns dias o jogador da NBA, JR Smith, do Cleveland Cavaliers, publicou em seu perfil no Instagram que está sendo ameaçado pela liga a pagar uma multa toda vez que jogar sem cobrir sua tatuagem. A tatuagem em questão faz referência à marca SUPREME de roupas.