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17/04/2024
* por Júlia Bessa Sanzi (advogada associada) A prática de apostas esportivas foi introduzida no Brasil por meio da Lei nº 13.756/2018 que criou uma nova […]
01/06/2023
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei Geral de Proteção de Dados, comumente conhecida pelas siglas “LGPD”, é uma norma […]
20/04/2022
*Por Amanda Andrade Aires Uma tendência de mercado A forma como as empresas interagem com seus consumidores passa por mudanças de tempos em tempos. Uma […]
26/01/2022
*Por Amanda Andrade Aires (advogada) A crescente digitalização, acelerada em 2020 com a pandemia, trouxe velhos conceitos a serem explorados, como o metaverso e possibilitou a […]
24/08/2021
*Por Amanda Andrade NFT E OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL O que são os NFTs? NFTS são um tipo de chave criptográfica vinculada a um bem, […]
25/02/2021
Uma das principais preocupações com a inteligência artificial atualmente são possíveis posturas discriminatórias adotadas pelos algoritmos. Casos emblemáticos como os ocorridos na Amazon[1], Compas x Propublica[2] […]
18/02/2021
*Por Marcos Keresztes Gagliardi Já no Império Romano, dentre as diversas fases pelas quais passou, entre república, principado e império, havia certa liberdade de expressão. Os […]
16/02/2021
Brazilian Courts have jurisdiction to decide disputes arising from illegal actions committed on the Internet even if the infringer is not a Brazilian resident and the […]
09/02/2021
Os Tribunais brasileiros têm jurisdição para decidir controvérsias oriundas de ilícitos cometidos através da internet, ainda que o infrator não seja residente no Brasil e que […]
21/10/2020
por Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos* Proteção de dados e consumo A vigência da LGPD trouxe à ordem do dia a preocupação com a matéria […]