O Tratado de Marraqueche é um tratado internacional que foi ratificado pelo Brasil em 27/06/2013, na cidade de Marraquexe, em Marrocos e promulgado por meio do Decreto nº 9.522/2018.
Hoje, dia 26 de abril, comemora-se o dia mundial da propriedade intelectual, objetiva-se com a celebração discutir a propriedade intelectual no campo da inovação e criatividade.