Como proteger minha patente no exterior?

28/03/2017

Como proteger minha patente no exterior?

Em um mundo globalizado como o atual é muito comum que inventores de todos os tipos nos perguntem não só como proteger suas criações no Brasil, mas também como proteger sua patente no exterior.

Aliás, muitos deles são claros em admitir que possuem intenções de explorar mercados estrangeiros e proteger suas patente no exterior.

O objetivo da postagem de hoje é mostrar formas de proteção para patente e invenções no exterior.

 

Posso depositar uma patente no exterior em apenas um país?

 

Posso depositar uma patente em apenas um país? nO BLOG DO vILELAcOELHO

 

Antes de começar, cabe um esclarecimento, a partir do momento que uma patente no exterior é depositada em qualquer país ela passa a fazer parte do “Estado da Técnica” – leia o blog  “Como fazer uma boa Pesquisa e Busca de Patentes?”, que é algo internacional.

Ou seja, mesmo que uma patente não seja depositada no exterior não é possível copiá-la diretamente.

Com isso poderia se dizer que o problema está resolvido, mas a questão não é tão simples, porque isso só impede cópias (diretas ou muito próximas) e não permite um bom uso comercial da patente.

O principal problema de depositar uma patente no exterior em um único país é que qualquer operação comercial envolvendo essa patente (como o licenciamento de produtos, ou até mesmo a venda da patente em si) é restrito.

Deverá ser necessário fazer várias etapas como tradução técnica, legalização (entre outras) para poder utilizar a patente fora do território nacional de depósito.

 

Convenção de Paris (CUP)

 

Marcas e Patentes no VilelaCoelho

 

A primeira conclusão é que é necessário depositar a patente no exterior em diversos países, e nesse momento entram algumas considerações estratégicas importantes, pois existem duas formas diferentes de fazer isso, que é por meio da via direta (regulada por meio da Convenção de Paris) e por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O depósito pela via direta funciona da seguinte forma, a pessoa (ou empresa) deposita a patente em seu país e, dentro de um prazo de 12 (doze) meses deve depositar essa mesma patente nos países que escolher.

Para deixar claro, esse prazo é contado a partir do depósito da patente no país de origem, por exemplo, se você depositou uma patente em 10/03/2017 deverá realizar o depósito em todos os países escolhidos até 10/03/2018.

Após o final do prazo não é possível depositar essa patente em nenhum outro país, isso não atrapalha os pedidos já depositados, mas impede novos depósitos, o que pode cair no problema indicado anteriormente.

Por esse motivo é necessário entender quais são os mercados interessantes para o seu produto antes de patentear qualquer coisa, primeiro porque a depender do número de opções seja mais interessante (do ponto de vista econômico) seguir a opção do PCT.

Além disso, embora existam boas práticas, e padrões internacionais de análise, os órgãos que analisam patentes costumam possuir algumas características próprias e isso deve ser levado em conta na hora de redigir a patente no país de origem, para que já esteja alinhada com os padrões internacionais.

Tratado de Cooperação de Patentes (PCT)

O PCT funciona de uma forma bastante diferente da via direta, porque por esse mecanismo a patente é criada de forma unificada e analisada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que irá avaliar a patente, e depois de sua decisão você poderá pedir a concessão da patente em diversos países membros do tratado.

A principal diferença aqui é que quando a patente é depositada pela primeira ela já indica a opção pelo PCT, e deverá ser redigida diretamente em inglês, o que dará início à fase internacional do PCT, no qual a OMPI irá avaliar a patente. No final desse processo, tendo a OMPI dado uma decisão favorável, você possui um prazo adicional de 30 meses para depositar a sua patente em qualquer um dos países membros e começar as respectivas fases nacionais.

As principais vantagens são duas: o prazo de depósito é estendido, de 12 meses você passa a ter 30 meses e, ao invés de diversos pedidos (em países diferentes) só será necessário prestar atenção a um único processo.

Por outro lado existe uma desvantagem, que é um custo mais alto em razão da utilização da via direta.

 

Conclusão

Ambas as formas de proteção são eficazes e sua patente estará protegida, a questão é estratégica e financeira.

Caso você já possua uma noção clara de quais mercados pretende explorar é mais interessante usar a via direta, pois embora o prazo seja menor (12 meses) os custos são menores que o do PCT. Por outro lado, se ainda não possui essa noção, ou se pretende explorar diversos mercados diferentes (de quatro países ou mais, por exemplo), é mais interessante utilizar o PCT, pois o custo é unificado e se torna inferior ao de ingressar pela via direta em tantos países, e o como o prazo é estendido (30 meses) é possível planejar novos investimentos e abordar novos mercados de forma mais segura.

Contudo, a principal conclusão é que existem formas jurídicas de proteger sua invenção no exterior, e que sua patente não será algo meramente formal, mas sim uma forma efetiva de proteger sua empresa e modelo de negócio.

Saiba também:

O que são Patentes?

 Como posso patentear uma criação?

 Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade?

 Como fazer uma boa Busca e Pesquisa de Patentes?

 Como é o processo de depósito de uma patente no INPI?

 

Para ajudá-lo a tirar suas dúvidas, responda rapidamente às 5 questões abaixo!

 

 

Gestão de Patentes , , ,
Sobre Luciano Del Monaco

Atuação no consultivo de Marcas, Planejamento estratégico e Estruturação de Novos Projetos na VilelaCoelho.

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