Acordo pode encerrar processo da Nintendo contra sites de emulação
Os sites LoveROMS.com e LoveRetro.co fecharam um acordo extrajudicial e pagarão à Nintendo uma indenização de US$ 12,2 milhões por violação de Marca e Direitos Autorais.
Muito se especula sobre esse caso nas mídias especializadas de tecnologia e games, mas a informação concreta é que a Nintendo instaurou um processo em julho de 2017 contra Jacob Mathias e Mathias Designs, L.L.C. por violarem os direitos sobre títulos de games antigos em dois sites inter-relacionados (www.LoveROMs.com e www.LoveRETRO.co). Ambos foram retirados do ar logo depois da instauração do processo.
Mensagem publicada nos sites LoveROMs e LoveRetro.
Eles disponibilizavam gratuitamente e de forma não autorizada ROMs (cópia em arquivo de cartuchos de videogame) de jogos antigos dos quais milhares de downloads foram realizados. Com isso, conquistaram notoriedade como sites de emulação de jogos retrô.
“O site da LoveROMs inclui uma lista dos 100 melhores e mais populares jogos. A lista inclui informações sobre cada jogo, incluindo o videogame sistema para o qual foi desenvolvido e o número de vezes que foi baixado o site da LoveROMs (…) Todos os 100 jogos desta lista são videogames desenvolvidos para os sistemas de videogame da Nintendo, e muitos são jogos para qual Nintendo já possui copyrights e marcas registradas (…) Dos 10 melhores jogos do mundo (que constam da lista no site) a Nintendo é requerente de direitos de autor e proprietário de marca, e estes foram coletivamente baixados do site do LoveROM mais de 60 milhões de vezes”.
Na peça processual, os advogados sustentam que os sites ofereciam, reproduziam, distribuíam e realizavam publicamente uma vasta biblioteca de trabalhos protegidos por direitos autorais da Nintendo, incluindo software para vários sistemas de videogame, milhares de jogos, obras musicais com direitos autorais e gravações de áudio. E também faziam uso extensivo das marcas registradas da Nintendo, incluindo o logotipo e personagens de videogame, para incentivar os visitantes a baixar e jogar cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos autorais.
“A Nintendo construiu sua popularidade e sucesso no mercado por meio de investimento no desenvolvimento criativo e financeiro de novos videogames, produtos, propriedade intelectual, bem como em marketing. A Nintendo tem conquistado a confiança do consumidor através de seu compromisso com o desenvolvimento de sistemas e jogos de videogame inovadores, divertidos e memoráveis. Videogames e sistemas de jogos da Nintendo são apreciados por dezenas de milhões de consumidores nos Estados Unidos e no exterior”.
Segundo os advogados, a empresa japonesa ainda produz e comercializa muitos dos videogames que constavam da lista dos sites LoveROMs e LoveRETRO, o que provocou danos financeiros.
Também é argumento no processo que os administradores dos dois sites violaram intencionalmente “os valiosos direitos de propriedade intelectual da Nintendo” para enriquecerem-se, o que faziam através de pedidos de doação e venda de espaço publicitário no LoveROMs e LoveRETRO.
A Nintendo requereu inicialmente no processo a indenização US$ 150 mil por direito autoral violado e US$ 2 milhões por marca violada.
Marcos Keresztes Gagliardi, sócio do VilelaCoelho, reforça que: “a proteção às marcas e ao direito autoral se fez presente, considerando que o caso realmente tratou de violação comercial, com lucro intencional, e não um mero site de fãs saudosistas dos jogos da marca Nintendo. Fica o alerta para se evitar a cópia no formato ROM, pois emuladores para consoles são softwares e estão sujeitos à proteção legal.
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