Como fazer um Relatório Descritivo de Patente eficaz
A pesquisa bem feita previamente é uma das ações fundamentais para garantir boas chances de obtenção de patente a uma invenção. E tão importante quanto, é o Relatório Descritivo de Patente cuidadosamente redigido.
No Relatório Descritivo de Patente deve constar as argumentações técnicas e jurídicas para a reivindicação da patente.
Descritivo de patente – Descreva corretamente o “Estado da Técnica”
Para que uma patente seja concedida é necessário que sejam cumpridos certos requisitos técnicos e legais. A inventividade e a novidade são alguns deles, e para avaliar esses requisitos é preciso identificar o “Estado da Técnica” – que são as informações disponíveis ao público sobre tudo o que envolve a invenção, como tecnologias, níveis de segurança, custo, entre outros.
O “Estado da Técnica” é a etapa inicial do relatório e é destinada precisamente à descrição adequada do cenário atual, informações sobre as soluções atuais existentes para o problema e suas limitações.
Isso é necessário para justificar que a invenção cuja patente é solicitada deverá solucionar algum desses ou todos os problemas de forma inovadora e melhorada do que o de uso atual.
Dessa forma, é preciso deixar claro em que contexto tecnológico a invenção para a qual se solicita a patente está inserida e porque ela é inovadora.
Descritivo de patente – Descreva minuciosamente sua Invenção
Após descrever o “Estado da Técnica” é necessário descrever a invenção e nesta etapa é preciso ser ainda muito minucioso e específico, por exemplo:
- descreva as peças que compõem a invenção:
- como estão dispostas;
- materiais;
- eficiência energética;
- descreva as partes móveis – caso a invenção as tenha;
- descreva os encaixes – caso a invenção as tenha;
- apresente ilustrações técnicas – caso a invenção seja comporta por muitas peças.
A dificuldade nessa etapa é adequar a descrição da invenção ao “Estado da Técnica”. Aqui pode ser necessário promover alterações na invenção e na redação em razão de similaridades com outras patentes ou pedidos encontrados durante a fase de pesquisa.
Nessa situação, a descrição deve ser feita de forma estratégica e com objetivos bem definidos, sendo possível, dependendo da situação, ser mais interessante descrever a invenção de forma vaga, sem muita minúcia.
No entanto, essas situações são exceções à regra. Na maioria dos casos, o mais adequado é descrever a invenção com minúcia e detalhes. Isso porque, embora o não aprofundamento na descrição possa garantir ao depositante a obtenção da patente com a vantagem de manter alguns detalhes relevantes como segredo industrial, também pode expô-lo ao risco de a invenção ser considerada genérica e a patente ser negada.
É necessário ser cuidadoso antes de tentar uma manobra desse porte. Trata-se de uma estratégia possível, mas demanda análise cuidadosa – de preferência de um profissional do mercado – pois implica em riscos. É necessário considerar seriamente que o pedido de patente será analisado por um profissional especializado e qualificado.
Faça reivindicações conforme a descrição da Invenção
A última etapa do relatório é de “Reivindicações”. Nessa fase deve ser solicitado o que se quer proteger com a patente. Por tratar-se de uma concessão capaz de interferir no mercado de um país ou até mundial, assim como a etapas anteriores, exige atenção às várias sutilezas pertinentes.
• O primeiro ponto a ser considerado é que depositante só deve reivindicar algo que esteja muito bem descrito no Relatório Descritivo de Patente. Do contrário, a chance de seu pedido ser negado é bastante grande.
É por isso esse motivo que descrever com acuidade e minúcia a invenção é muito importante, pois, ao invés de reivindicar uma proteção genérica, o depositante pode dividir essa reivindicação em diversas partes diferentes e isso é vantajoso.
Uma descrição precisa permite a proteção de aspectos relevantes da patente que, apesar de não serem o ponto principal dela, poderão ser usados para outros produtos. Ou seja, pode garantir ganhos financeiros com invenções futuras que utilizem a tecnologia protegida.
• O segundo aspecto relevante é que se o depositante não reivindicar uma proteção específica para determinado ponto da invenção, esse ponto não será protegido pela patente e poderá ser usado por outros inventores. Apenas descrever algo no relatório descritivo não é suficiente.
A escolha de o que reivindicar é complexa e deve ser feita de forma estratégica, considerando a invenção e o “Estado da Técnica”, mas como regra geral convém reivindicar tudo que estiver descrito no Relatório Descritivo de Patente.
Conclusão
Embora o assunto seja bastante complexo por tratar de aspecto demasiadamente técnico e estratégico, variando de caso a caso, existem regras gerais e “boas práticas” a serem seguidas. O objetivo é sempre a obtenção da patente e na maior amplitude possível – de forma a abranger o maior leque de tecnologias e métodos possível.
Dessa forma, é importante considerar que a estratégia é algo importante antes de depositar uma patente e que em certas situações é possível agir de forma diferente da regra geral, mas os riscos existem e devem ser considerados e analisados com acuidade a fim de evitar que todo o projeto seja prejudicado.
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