Como faço para fazer um depósito de patente?

26O objetivo deste post é falar do procedimento de depósito de patente, buscando elucidar as principais dúvidas sobre o assunto.

O primeiro esclarecimento é sobre o termo correto: uma patente – ao contrário de marcas, que são registradas – é depositada também junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O procedimento tem duas etapas:

• a primeira – técnica e jurídica – é referente à redação do “Relatório Descritivo de Patente”.

É uma fase importante porque abarca a pesquisa de patenteabilidade da invenção, e as informações contidas no relatório descritivo informarão o que será efetivamente patenteado, por isso, a redação deve ser precisa.

A redação do relatório descritivo deve ser feita de forma estratégica, considerando o que se pretende patentear, outras patentes similares e até mesmo qual o objetivo da patente.

Saber utilizar esse recurso é muito importante, pois pode determinar o bom êxito do depósito da patente.

Todo conhecimento de mercado, atenção e iniciativas estratégicas são muito importantes nessa fase do procedimento, porque uma pesquisa incorreta ou um relatório mal redigido pode determinar se o pedido será aceito ou negado.

• A segunda é a efetivação do pedido de depósito:

Depósito de patente no INPI

O INPI recebe depósitos de patentes apenas do Brasil, mas é possível realizar o depósito da patente no território nacional e depois estendê-la para o exterior. Leia aqui.

A solicitação de depósito de patente é um procedimento legal e burocrático, portanto as regras legais devem ser seguidas, do contrário, corre-se o risco de o pedido ser negado.

• Antes de tudo, é necessário realizar o cadastro no sistema e-Patentes (o procedimento será feito online);
• O passo seguinte é credenciar um certificado digital no sistema e associá-lo aos seus dados pessoais;
• Feito isso, é necessário acessar o sistema, gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU);
• Referente a esse serviço – o valor é atualizado anualmente e pode ser consultado na tabela de custos do INPI;
• • Após essa etapa, os documentos necessários, como a documentação técnica e o formulário de pedido de depósito devem ser providenciados.

Segue abaixo a listagem completa da documentação necessária:

• 2 (duas) vias do formulário “Depósito do Pedido de Patente”;
• 1 (uma) via original (e uma cópia) do pedido e de todos os documentos técnicos;
• 1 (um) comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Os documentos técnicos necessários para o depósito de patente são os relacionados abaixo:

• relatório descritivo;
• reivindicações (quadro reivindicatório);
• listagem de sequências (se necessário);
• desenhos (se necessário);
• resumo.

Apenas de posse dessa documentação deve ser acessado o sistema e-Patentes e realizado o depósito de patente, lembrando sempre toda as determinações técnicas devem ser obedecidas e a estratégia deve estar adequada.

Conclusão

Realizadas essas etapas está iniciado o processo de depósito de uma patente.

Entretanto, essa fase é apenas o começo. A partir desse ponto, é necessário acompanhar o andamento do processo, o que deve ser feito com o número de processo emitido na solicitação. O acompanhamento deve ser realizado na RPI (Revistas da Propriedade Industrial) que são publicadas toda terça-feira, acessíveis aqui.

A checagem regular é muito importante, pois são nessas publicações que o INPI pede informações e/ou novas ou explicações que precisam ser atendidas dentro do prazo concedido, do contrário, o pedido pode ser negado.

Responda nosso questionário e descubra se sua criação poderá ser patenteada.

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