Propriedade Intelectual: Por que considerar o Brasil na estratégia?
No dia 05/11/2019 foi realizado o 3º Seminário de Propriedade Intelectual com a participação do VilelaCoelho.
Organizado pela Confederação Nacional da Indústria com o envolvimento do presidente do INPI e membros do Ministério da Economia, Ministério da Cidadania e Ministério das Relações Exteriores, proporcionou uma visão ampla de algumas medidas que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil e consequentemente, as relações comerciais internas e externas.
De acordo com o relatório World Intellectual Property Indicators 2019 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o Brasil registrou a quinta queda consecutiva no número de pedidos de patentes em 2018.
Contudo, além das medidas já em curso para redução do backlog de patentes, em aplicação desde agosto de 2019, as quais já tem trazido efeitos práticos (quadro abaixo), o presidente do INPI, Claudio Vilar Furtado, traçou a meta de triplicar em dois anos os pedidos de patentes de empresas brasileiras.
Ademais, em julho de 2019, foi recriado o GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, a primeira reunião do Grupo aconteceu em setembro de 2019 e ficou estabelecida a necessidade de criação de uma Estratégia de Propriedade Intelectual Nacional.
A criação da Estratégia Nacional segue os passos dos BRICS e tem o intuito de consolidar a capacidade do país de gerar ativos de Propriedade Intelectual economicamente valiosos e evitar interferências políticas no desenvolvimento da matéria no decorrer das legislaturas. O calendário de trabalhos prevê a elaboração da estratégia entre setembro e dezembro, consulta pública por volta de fevereiro e aprovação do documento final até agosto de 2020.
A Estratégia de Propriedade Intelectual terá dois pontos chaves: a eficiência (redução de prazos para proteção dos direitos) e eficácia (combate efetivo contra a pirataria).
Também no segundo semestre de 2019, o Ministério da Justiça e o Ministério da Cidadania assinaram um protocolo com o objetivo de conjugar esforços para o combate à pirataria de obras intelectuais protegidas, utilizando de efetivas ações voltadas à elaboração e aplicação de políticas públicas.
Como resultado, em 01 de novembro de 2019, foi deflagrada pelo Ministério da Justiça a Operação 404 com o objetivo bloquear ou suspender 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo.
Há de se considerar, ainda, o excelente trabalho que tem sido feito pelo Ministério das Relações Exteriores que conseguiu aprovar a adesão ao Protocolo de Madrid e finalizar as negociações para o Acordo entre Mercosul e União Europeia.
O Ministério prepara-se agora para a Adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes.
O país estava há quase 20 (vinte) anos sem firmar qualquer acordo internacional.
Diante das medidas adotadas é crível que o Brasil caminha para superar o inaceitável atraso nessa área crucial para o desenvolvimento econômico do país, buscando uma verdadeira mudança de mentalidade não apenas governamental, mas também do empresariado, com maior conhecimento e também credibilidade do sistema.
Os primeiros resultados já começam a aparecer, o que fortalece essa convicção.
