INPI passa a oferecer 17 modalidades de trâmites prioritários em pedidos de patente

Após a publicação das portarias 247/2020 (em vigor a partir de 30/07/2020) e 294/2020 (em vigor a partir de 01/09/2020), o INPI passou a oferecer três novas modalidades para aceleração de trâmites de pedidos de patente (trâmites prioritários), direcionados para processos envolvendo (i) depositantes startups, (ii) tecnologias resultantes de financiamento público e (iii) tecnologias disponíveis no mercado. Assim como para as 14 (quatorze) modalidades de trâmites já existentes, essas 3 (três) novas modalidades apresentam os seguintes requisitos para participação no programa:

(a) pedidos de patente já publicados;

(b) ter solicitado o exame técnico;

(c) não estar envolvido em qualquer outra modalidade de trâmite prioritário;

(d) não haver, voluntariamente, divisão ou modificação do pedido de patente, pelo requerente, entre o requerimento e a decisão do trâmite prioritário; e

(e) se enquadrar na modalidade de interesse.

De acordo com os requisitos (a) – (e), o solicitante deve escolher apenas uma modalidade para participação no programa. Para isso, é necessário entender se o pedido de patente se enquadra em alguma delas, conforme resumidamente apresentadas abaixo:

i) depositante startup (nova): depositantes startup conforme definição na Lei complementar 167 de 24/04/2019;

ii) tecnologias resultantes de financiamento público (nova): processos de patente cujo objeto é resultante de financiamento de receitas públicas visando seu desenvolvimento;

iii)  tecnologias disponíveis no mercado (nova): processo de patente cujo todo ou parte do objeto reivindicado tenha sido licenciado, colocado à venda, importado ou exportado, tomando como referência o mercado brasileiro;

iv) depositante (pessoa física) idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

v) depositante (pessoa física) portador de deficiência física ou mental;

vi) depositante (pessoa física) portadora de doença grave;

vii) depositante enquadrado como Microempreendedor individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de pequeno porte (EPP);

viii) depositante enquadrado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, a exemplo de universidades públicas, institutos de pesquisa, etc;

ix) tecnologias verdes aplicadas em áreas de energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos ou agricultura sustentável;

x) tecnologias para tratamento de saúde, especialmente relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde para diagnóstico, profilaxia e tratamento da AIDS, câncer, doenças raras ou doenças negligenciadas;

xi) tecnologias para tratamento da COVID-19;

xii) pedidos de patente cuja concessão da patente é condição para liberação de recursos financeiros;

xiii) pedidos de patente cujo objeto reivindicado está sendo explorado indevidamente por terceiros (depositante acusa contrafação);

xiv) pedidos de patente cujos terceiros estão sendo acusados de exploração indevida (terceiro acusado de contração);

xv) pedidos de patente cuja tecnologia reivindicada já era utilizada por usuários anteriormente à data de depósito, que estão sendo prejudicados pela existência de tais pedidos de patente;

xvi) pedido de patente depositado inicialmente no Brasil e que possui extensão da sua proteção em outros países (pertencente a uma família de patentes iniciada no Brasil); e

xvii) pedidos de patente cuja matéria foi considerada patenteável por escritórios internacionais parceiros do INPI (PPH – Patent Prosecution Highway).

Mais detalhes sobre o perfil de cada uma dessas modalidades podem ser encontrados nos guias do usuário no site do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario/Documentos/PrioritriosIIGuiadousurio20200805.pdf e https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/pph/arquivos/PPH_USUARIO_2019).

Para cada uma dessas modalidades o interessado deve apresentar documentos e/ou esclarecimentos mostrando que o pedido de patente se enquadra em alguma delas. Os referidos guias do usuário também destacam os documentos e esclarecimentos necessários para cada caso.

Se o interessado ainda tiver dúvidas sobre a modalidade de trâmite prioritário mais adequada, o INPI disponibiliza um questionário eletrônico indicando aquela mais relacionada ao perfil analisado ou, ainda, informando o eventual não enquadramento em nenhuma delas. As questões podem ser respondidas através do link http://epesquisa.inpi.gov.br/index.php/843246/lang-pt-BR.

De acordo com o INPI, a aceleração dos trâmites prioritários pode levar, dependendo do caso, à concessão da patente em um período de até 1 ano! Vale a pena conferir!