Produtos e serviços tipicamente brasileiros são adicionados ao classificador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Um dos reflexos da adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, tratado relativo ao registo internacional de marcas e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), foi a recente adição de 668 novos produtos e serviços tipicamente brasileiros ao classificador da OMPI, o Madrid Goods and Services Manager (MGS).
Feijoada, cavaquinho e até as aulas de samba foram inseridos. Confira aqui a lista completa.
Se por um lado, essa adição prestigia as empresas brasileiras que desejam internacionalizar suas marcas valendo-se do Protocolo de Madrid, tal medida também impede que Escritórios Oficiais Estrangeiros concedam registros de marcas dotados de caráter descritivo relacionados a esses produtos ou serviços, ou seja, empresas e representantes internacionais encontrarão mais dificuldades para registrar marcas como pão de queijo, brigadeiro, rapadura.
No passado, empresas estrangeiras já pleitearam registros de marcas dessa natureza. Por exemplo, uma empresa alemã em 2008 depositou o registro da marca rapadura na Alemanha e nos Estados Unidos, mas optou pela desistência do pedido depois que o governo brasileiro interviu.
Vale lembrar que há a possibilidade de registro dessas expressões, tanto no Brasil como no exterior, desde que somadas a outras com caráter suficientemente distintivo.
Tratamos sobre a importância da proteção de ativos de Propriedade Industrial, bem como as vantagens do Protocolo de Madrid nesse post. Nossa equipe está à disposição para os esclarecimentos sobre como registrar sua marca no exterior. Entre em contato conosco.
