Patente do Sofosbuvir gera discussão e polêmica
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) anunciou no dia 18/09 o deferimento do pedido de patente do medicamento Sofosbuvir à empresa farmacêutica americana Gilead. O remédio revoluciona o tratamento da hepatite C, contribuindo para a cura de cerca de 95% dos pacientes, reduzindo o número de óbitos e a necessidade de transplante de fígado.
Essa decisão, e a posterior concessão da patente, poderia impedir a Farmanguinhos/Fiocruz (Instituto de Tecnologia em Farmacos) de produzir o genérico, o que faria, inicialmente, em parceria com Blanver, empresa da indústria farmacêutica. Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a produção do medicamento no Brasil, impactaria numa economia de R$ 1 bi ao Ministério da Saúde.
Em nota, a Fiocruz ataca o órgão e a empresa Gilead. Afirma que o pedido de patente do Sofosbuvir foi deferido sem a exposição de justificativas técnicas e contraria os argumentos apresentados por ela, de que o pedido da empresa americana não preenche os requisitos de patenteabilidade.
Evergreening
A Farmanguinhos/Fiocruz argumenta que a Gilead está praticando evergreening.
“A estratégia adotada pela empresa foi a de evergreening para o patenteamento do medicamento Sofosbuvir: mais de 21 pedidos sequenciais de invenções incrementais em todo o mundo foram depositados, visando prolongar o prazo de exclusão dos concorrentes que pretendam comercializar e produzir medicamentos genéricos. A adoção da referida estratégia prejudica as políticas públicas do país, uma vez que nos referidos casos não há de fato uma inovação, mas um novo pedido de patente com objetivo de estender por mais tempo o domínio sobre o mercado para aquela molécula inicialmente protegida”, diz na nota.
Critérios técnicos da patente do Sofosbuvir
O INPI informa, também por meio de nota, que deferiu o pedido de patente do Sofosbuvir para uma molécula intermediária para a síntese do Sofosbuvir e afirmou que se baseou nos critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial, assim como em todos os demais exames que realiza.
O órgão complementa que cada país tem independência para atender ou não os pedidos e decisões semelhantes em favor da Gilead ocorreram na África do Sul, Colômbia, Estados Unidos, Índia, Japão e Rússia, e no Escritório Europeu de Patentes.
Ação Popular
A candidata a presidência pela Rede, Marina Silva, e o candidato a vice pelo Partido Verde, Eduardo Jorge, ingressaram com Ação Popular contra a decisão do INPI, tendo o pedido liminar sendo aceito pelo juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
O juiz expõe em suas razões que a decisão do INPI deixou de considerar o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, obstando assim os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu a patente.
A empresa, por sua vez, após o deferimento da liminar, por meio de nota, afirmou que concessão de patentes equivale ao reconhecimento da inovação dos seus medicamentos, que não tem relação com prática abusiva de preços ou monopólio do mercado. Além disso, indicou que vem praticando descontos progressivos para melhorar o acesso ao medicamento.
Vale ressaltar que nos Estados Unidos, onde a Gilead tem sua matriz, a empresa também está enfrentando pressões diante dos preços do medicamento. A empresa já se dispôs a fabricar um genérico com custo mais baixo por meio de sua subsidiária Asegua Therapeutics.
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