Onde registro uma marca?
A confusão sobre o local apropriado para registrar uma marca é muito comum, principalmente em razão de informações incorretas e desencontradas disseminadas, por exemplo, a possibilidade de registrar marcas em cartórios ou juntas comerciais. Isso é um erro, pois o órgão adequado para registrar uma marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o único aparelhado e equipado para garantir bons resultados de pesquisa e proteção às marcas registradas.
Nosso e-Book explica o passo a passo do registro de marca, faça o download aqui.
Esse post tem o intuito de desmistificar o assunto e esclarecer porque o INPI deve ser procurado para registrar uma marca. Para tanto, é importante esclarecer função de cada um dos órgãos – cartórios, juntas comerciais e o próprio INPI.
O que é registrado em cartório?
Os cartórios são divididos em 7 tipos e cada tipo têm uma finalidade específica. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos é o tipo que, por falta de informação correta, muitas pessoas acreditam que recebem registro de marcas. Mas é um engano!
A função dos cartórios de registro de títulos e documentos é dar “publicidade” a documentos.
A partir do momento em que algo é depositado no cartório, fica disponível para o público e se torna uma informação pública sobre a qual não é possível alegar ignorância ou desconhecimento.
Ele é muito útil para comprovar relações jurídicas (contratos e acordos), mas só é válido para documentos que não precisam ser registrados em outros cartórios.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas também recebe registros, mas, assim como o de Títulos e Documentos, não pode receber registros de marcas. Nele, são registradas as situações jurídicas (estatutos sociais, composição de diretorias, dados de cadastro, como endereço e telefone) de pessoas jurídicas não empresariais, como associações, condomínios, fundações e outras com a mesma tipificação.
Dessa forma, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e os de Registro Civil de Pessoas Jurídicas não têm a prerrogativa de garantir a segurança para uma marca por não serem preparados para tanto.
O que é registrado na Junta Comercial?
As Juntas Comerciais são órgãos estaduais que registram todas as pessoas jurídicas empresariais. Se uma pessoa jurídica tem finalidade lucrativa ela é uma empresa, logo, deve ser registrada neste órgão.
Registrar uma empresa na Junta Comercial do seu estado é importante porque é a partir disso que a empresa passa a existir do ponto de vista jurídico: recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), podendo realizar contratos, formalizar e normalizar situações bancárias, receber e pagar valores oriundos de contratações, entre outros direitos e obrigações.
Entretanto, as juntas comerciais não são os locais onde uma marca deve ser registrada, pois também não tem essa finalidade e não estão preparadas para pesquisa e proteção de marcas
Sobre a diferença dos registros de marca e registros de empresa é possível consultar Registro de marca ou de empresa? Confira aqui!
Porque registrar a marca no INPI
O lugar correto para registrar sua marca é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão público federal que reúne todos os pedidos de registro de marca, patentes, desenhos industriais, depósitos de software e franquias realizados no Brasil todo, e outros serviços especializados, como o depósito de cultivares e todo o universo de transferência de tecnologia.
O INPI é o órgão que possui função de realizar todos esses registros e essa função foi concedida por lei, por isso, apenas ele pode dar segurança a marcas registradas.
O registro de uma marca pode ser realizado por pessoas físicas por se tratar de um processo simples, mas requer cuidados e iniciativas que apenas um profissional especializado da área domina.. Nosso e-book tem uma versão mais completa sobre esse assunto.
Se você tem dúvidas, entre em contato conosco!
