O que são Patentes?
A confusão entre o que são marcas, patentes e direitos autorais é muito comum. O objetivo do escritório VilelaCoelho neste post é esclarecer o conceito de patentes e para que elas servem. Os conceitos de marcas e direitos autorais serão abordados oportunamente.
O que são Patentes?
Patentes são a concessão de um título de propriedade temporária de invenções de produtos, equipamentos, ferramentas e até mesmo de procedimentos e métodos de negócio ou de produção, desde que estejam na fase de projeto, pois não é possível patentear uma ideia.
Isso significa que enquanto a ideia não é transformada em um projeto, a invenção ainda não existe, logo não é possível buscar a patente. Não precisa ser necessariamente um protótipo, mas um plano que possa ser apresentado a outras pessoas para leitura e entendimento.
Essa regra existe para proteger o mercado e o inventor capaz de transformar ideias em projetos e/ou produtos. Não fosse assim, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) teria que emitir patentes para detentores de ideias que não precisariam comprovar a sua capacidade de colocar a ideia em prática.
O painel solar reciclável pode ser um bom exemplo. Ter a ideia é algo relativamente fácil, o desafio é projetar um painel solar com essa característica.
A proteção à invenção recompensa o esforço, tempo e dinheiro investido pelo inventor para solucionar um problema.
Por outro lado, a invenção tem que ter uma utilidade industrial, por isso, no Brasil, a princípio, não é possível patentear softwares (que têm outro regime de proteção).
Um dos requisitos utilizados para verificar se uma invenção tem potencial de patenteamento, é se ela pode ser de uso e/ou aplicação na indústria ou no processo industrial e se pode ser produzida em escala.
Sendo assim, para ser considerada uma patente, uma invenção precisa:
- Ser melhor do que a existente no mercado (mais eficiente, mais confortável, menos onerosa);
- Possuir uso industrial;
- Poder ser produzida em escala industrial;
As invenções que atendem a esses requisitos podem ser patenteadas e ter garantia de todos os benefícios jurídicos e econômicos, que podem ser listados da seguinte forma:
- Exclusividade de uso – ao patentear uma invenção apenas o detentor pode utilizá-la;
- Possibilidade de licenciar a patente para terceiros ou vendê-la, recebendo dinheiro por essas operações.
Dessa forma, é possível controlar o uso de uma invenção e impedir que a concorrência a utilize. Entretanto, é possível optar por licenciar ou vender a patente para concorrentes. E esse é um aspecto muito importante do ponto de vista econômico já praticado há certo tempo. Em 2011, o Google comprou a Motorola por 12,5 bilhões de dólares para adquirir um extenso conjunto de patentes de telefonia e comunicações .
O VilelaCoelho já participou de casos nos quais a venda de determinadas patentes possibilitou à empresa detentora, em dificuldades financeiras, se recompor e continuar operando.
Isso porque uma patente é um ativo financeiro importante para a empresa, podendo ser extremamente relevante no cenário empresarial e a razão do seu sucesso ou fracasso. Por essa razão é necessário tomar todas as precauções jurídicas para proteger a empresa e suas invenções/criações.
Leia também em nosso post Patentes Valem Dinheiro – Como a Amazon ganhou o mundo em 1 clique e INPI torna permanente o serviço de “Patentes Verdes”.
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