Estratégia chinesa: a maior depositante de patentes do mundo

*Por Pedro Henrique Soares.

Em 2011, a China ultrapassou os Estados Unidos, se tornando a maior depositante de patentes no mundo. Desde a criação da recente Lei de Patentes (LP) chinesa em 1984, várias políticas e alterações foram adotadas pelo gigante asiático a fim de fortalecer seu próprio sistema patentário e também se adequar aos sistemas patentários e acordos internacionais.

Emendas constantes à Lei de Patentes

Já em 1992, apenas 8 anos após a criação da LP, houve uma primeira emenda à lei com alterações que incluíram a adição dos setores químico, farmacêutico, de gêneros alimentícios, de bebidas e especiarias como objetos patenteáveis, além da inclusão da proteção de produtos obtidos diretamente a partir de processos patenteados, fatores que não eram previstos na primeira versão da lei.

Além disso, os tempos de proteção para patentes de invenção e de modelos de utilidade foram aumentados de 15 para 20 anos e de 5 para 10 anos, respectivamente, a partir da data de depósito.

Tais alterações ainda no final do século passado ampliaram a gama de proteções e permitiram que o escritório de patentes chinês, atual CNIPA, entrasse para o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) em 1994 e para a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001.

A partir do ano 2000 e já visando a adequação da LP chinesa ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da OMC, foi feita uma segunda emenda à LP a fim de fortalecer os direitos patentários da Lei de Patentes chinesa, em correspondência ao acordo TRIPS, acrescentando, por exemplo, métodos para calcular danos por infração de patentes, nunca previstos anteriormente na legislação daquele país.

Por fim, em 2008 uma terceira emenda à LP chinesa foi aprovada, tendo como principais objetivos a melhoria da qualidade das patentes depositadas no país e o fortalecimento dos direitos relativos a patentes, em complemento à segunda emenda do início do século XXI. Nesse mesmo ano, o governo chinês lançou sua Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual chinesa

Segundo definição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), uma Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) é um conjunto de medidas, formuladas e implementadas por governos, em que tais medidas encorajam e facilitam a criação, o desenvolvimento, a gestão e a proteção eficazes da propriedade intelectual em nível nacional. É um documento transversal, que descreve ligações com diversas áreas da política para garantir uma coordenação eficaz com outras atividades.

De fato, a ENPI chinesa descreve inúmeras medidas para desenvolver seu sistema de propriedade intelectual que engloba diferentes áreas de PI como patentes, marcas, direitos autorais, novas variedades de plantas, entre outras.

Um dos princípios guias da ENPI chinesa é melhorar seu sistema de PI criando ambientes jurídico, de mercado e cultural favoráveis ao desenvolvimento da propriedade intelectual para fomentar a criação, a aplicação efetiva e a proteção do sistema de PI.

Fomento a uma “cultura” da Propriedade Intelectual

Para isso, a estratégia chinesa busca envolver toda a sociedade no sistema de PI, desde o Conselho de Estado ou Governo Central, até aos governos de províncias e às prefeituras das cidades.

Dentro disso, no âmbito cultural, a estratégia de PI chinesa contempla a promoção da educação em propriedade intelectual já nas escolas primárias, no ensino médio e também a oferta de cursos superiores na área. É visada também uma maior publicidade à PI tanto em meios de comunicação tradicionais como jornais, rádio e TV, quanto em outros meios como smartphones e na internet.

É proposto ainda que as empresas sejam as principais entidades voltadas à criação e à utilização do sistema de PI, além de universidades e institutos de pesquisa, de modo que sejam escolhidas áreas tecnológicas importantes para criar núcleos de PI e padrões técnicos.

Estratégias de proteção à Propriedade Intelectual

A ENPI chinesa também foca na busca pelo fortalecimento da proteção em PI, propondo a melhoria e revisão de leis e regulamentos, incluindo a Lei de Patentes já tradicionalmente modificável, para revigorar as punições a infrações, prevenir abusos na área e desenvolver a legislação como um todo para aumentar a credibilidade no sistema de PI chinês.

A estratégia relativa a patentes compreende a busca por formular e melhorar políticas para tornar o processo de patentes padronizado, melhorando o processo de exame de patentes e a qualidade dos exames, prevenindo também aplicações irregulares de patentes.

Definição de setores estratégicos

Além disso, são definidos setores estratégicos como os setores de biologia, medicina, informação, novos materiais, manufatura avançada, nova energia, oceanografia, recursos, proteção ambiental, agricultura moderna, transporte moderno, aeronáutica e astronáutica, a fim de obter grupos de patentes nessas áreas de tecnologia.

Contudo, avaliando a ENPI chinesa, o que é descrito é um conjunto de necessidades para fomentar e melhorar o sistema de PI como um todo, porém, com poucas metas e resultados a atingir, em especial na área de patentes. Por isso, a ENPI foi complementada com o lançamento de novos documentos, um primeiro documentado lançado em 2010, referente a uma estratégia específica para a área de patentes denominada de Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Patentes (ENDP) e outro em 2013 referente a um Plano de Ação para a ENPI chinesa.

Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Patentes e Plano de Ação

A ENDP chinesa é relacionada à ENPI e foi formulada com o propósito de implementar de maneira mais eficiente e quantificada as visões definidas na ENPI, especialmente sobre patentes.

Assim, a ENDP chinesa definiu para o ano de 2015 uma ampliação da quantidade de patentes de invenção, modelos de utilidade e também desenhos industriais para 2 milhões de depósitos por ano, representando basicamente o dobro com relação a 2010, quando a ENDP foi lançada.

Outros índices robustos para o ano de 2015 também foram definidos, como estar entre os dois principais países do mundo em termos de patentes concedidas por depositantes internos, dobrar o número de patentes internacionais depositadas por depositantes chineses e ter uma proporção de depósitos de patentes em empresas industriais com receita anual acima de 3 milhões de dólares na faixa de 8% no referido ano e, para 2020, na faixa de 10%.

Ademais, a estratégia definiu um tempo médio de 22 meses para o exame de patentes de invenção e de 3 meses para modelos de utilidade, e para isso definiu também uma quantidade de 9 mil examinadores para o ano tratado.

Já com relação ao favorecimento do ambiente de mercado para o desenvolvimento de patentes, a estratégia estabeleceu a criação de 10 cidades modelos para fomentar o sistema de patentes, além de 5 centros de serviço de informação de patentes regionais e 47 centros de serviço de informação de patentes locais.

Aliado ao ENDP, o Plano de Ação para a ENPI chinesa relaciona também outros números como a quantidade de 6 patentes de invenção a cada 10.000 pessoas em 2015, passando tal número para 14 em 2020, um número de 3 patentes de invenção efetuados pelo PCT a cada 10.000 depósitos em 2015, sendo o número elevado para 7,5 em 2020, além de uma média de anos de manutenção de patentes de invenção de residentes do país em 6,4 anos em 2015 e 9,0 anos em 2020 e por fim um tempo médio para o exame de patentes de invenção atualizado para 21,7 meses em 2015 e sendo de 20,2 meses em 2020.

Com isso, como fica claro, embora exista uma estratégia para a disseminação da PI e em especial da área de patentes na China que abrange toda uma reforma de legislação e estruturação de mercado e da sociedade em torno da propriedade intelectual, a estratégia chinesa para o crescimento dos depósitos de patentes possui um forte viés de quantidade em detrimento da qualidade, o que se verifica também pelo próprio conceito de exame dos modelos de utilidade adotado pelo país asiático.

O modelo de utilidade chinês

Levando em consideração os 5 principais escritórios de patentes do mundo, sendo o chinês, o estadunidense, o japonês, o sul coreano e o escritório europeu, atualmente nesta ordem, somente os escritórios relativos aos três países asiáticos adotam a patente de modelo de utilidade.

Na China, em especial, desde a consolidação da Lei de Patentes em 1984, as patentes de modelo de utilidade passam somente por exames formais para serem consideradas concedidas, embora exista um exame substantivo que pode ser requerido posteriormente e opcionalmente pelo depositante somente para receber um relatório informativo de avaliação de patenteabilidade.

Com isso, os modelos de utilidade chineses que representam anualmente pelo menos 40% dos depósitos de patentes no país, passam a ser também um fator preponderante na chegada da China ao topo dos países depositantes de patentes mundiais, visto também que os EUA, o segundo país do ranking, não adotada esse tipo de patente.

Números surpreendentes, resultado esperado

Portanto, desde fatores básicos como o potencial de crescimento do setor de PI no país mais populoso do mundo, pela facilidade em alterar a Lei de Patentes de acordo com necessidades diplomáticas e de mercado, pela criação de estratégias de fomento da propriedade intelectual por todas as camadas da sociedade e fortemente focadas em quantidade, além da característica dos exames facilitados para modelos de utilidade, tornaram a chegada do país asiático ao posto de número um em depósitos de patentes apenas uma questão de tempo, sendo a única incógnita quanto tempo mais ele permanecerá no topo.

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