Quais os cuidados devem ser observados para fazer uma live?
Em tempos de isolamento social, as lives tornaram-se o novo hit da temporada, vários cantores e cantoras, desde os mais renomados até bandas iniciantes, estão se apresentando por meio da internet, em especial, em plataformas como o Youtube.
Porém, para utilizar essas plataformas é necessário conhecer as regras delas, os conhecidos mas não frequentemente lidos “Termos de Uso”. César Menotti e Fabiano foram os primeiros a terem a sua live removida pela falta de observação dessas regras, o conteúdo voltou ao ar depois de adaptado.
O primeiro ponto a ser observado para não ter um conteúdo removido são os direitos autorais. É preciso autorização do titular dos direitos autorais patrimoniais para a execução da música durante a live, isso porque, normalmente, as plataformas tem ferramentas automáticas que identificam quando direitos autorais de terceiros estão sendo explorados e avisam os titulares desses direitos, que decidem se o conteúdo deve ser removido (Content ID). O ideal é garantir que o responsável por gerenciar o Content ID tenha plena ciência da autorização para utilização na live.
Nos Termos de Uso da plataforma há menção expressa sobre essa possibilidade:
“Upload de conteúdo
(…) Por exemplo, o material que você enviar não pode incluir propriedade intelectual de terceiros, como recursos protegidos por direitos autorais, a menos que tenha permissão dessa parte ou uma autorização legal para fazê-lo. Você é legalmente responsável pelo Conteúdo que envia ao Serviço. Podemos usar sistemas automatizados que analisam o Conteúdo para detectar violações e abusos, como spam, malware e conteúdo ilegal.”
Além disso, as plataformas possuem regras para veiculação de publicidade nos conteúdos em geral, o que inclui também as lives. O Youtube, por exemplo, possui termos específicos para realização de promoções comerciais “Políticas e Diretrizes de Concursos do Youtube” e publicidade “Políticas de Publicidade do Youtube”.
Assim, se houver algum tipo de sorteio durante a live é necessário que essa ação tenha sido aprovada pelo Ministério da Economia e não podem utilizar curtidas e visualizações como métrica. Além de uma série de outras regras que precisam ser observadas.
Sobre a publicidade, não devem ser inseridas na live publicidade semelhante aquela feita pelo próprio YouTube, há um limite de 30 segundos para anúncios durante a live, além de observação da legislação brasileira, alerta de limitação de idade para veiculação de publicidade de bebida alcoólica, etc. Veja abaixo o que diz um trecho dos Termos de Uso:
“Não é permitido usar o Serviço para (a) vender publicidade, patrocínios ou promoções colocadas sobre, ao redor ou dentro do Serviço ou Conteúdo, exceto aqueles permitidos nas Políticas de Publicidade do YouTube (como colocações de produtos compatíveis); ou (b) vender publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página de qualquer site ou aplicativo que contenha apenas Conteúdo do Serviço, ou em que o Conteúdo seja a base para tais vendas (por exemplo, vender anúncios em uma página da Web em que os vídeos do YouTube são o principal atrativo para os visitante”
A live de César Menotti e Fabiano precisou ser adaptada exatamente em razão da publicidade que foi feita em total desacordo com as normas do Youtube. Por sua vez, Gusttavo Lima juntamente com a AMBEV, que patrocinou a live, estão na mira do CONAR em razão da falta de mecanismo de restrição de acesso ao conteúdo das “lives” a menores de idade e a repetida apresentação de ingestão de cerveja, em potencial estímulo ao consumo irresponsável do produto.
Nesse último caso, apesar do Google, empresa responsável pelo Youtube não ser um associado do CONAR, a AMBEV, dependendo das cláusulas contratuais feitas com o cantor, pode ser instada a solicitar a remoção definitiva do conteúdo.
Diante disso, é importante estar atento para os Termos de Uso da Plataforma que será utilizada durante a live e também à legislação brasileira como um todo.
