Como transformar empresa em franquia
A franquia (franchising) pode ser um modelo de negócios bastante atrativo ao empresário porque permite a diluição de custo e risco. A empresa que expande criando filiais absorve todo o custo da estrutura. Quando opta por franquias, dilui os riscos e os custos com seus franqueados, o que pode justificar transformar empresa em franquia.
Esse modelo, entretanto, também é vantajoso para o franqueado, que já começa um empreendimento com um bom posicionamento de marca e com os treinamentos necessários já elaborados para todos os procedimentos relevantes do estabelecimento.
Como transformar empresa em franquia juridicamente?
Há pontos importantes a serem cuidadosamente considerados quando se trata de franquia:
- plano de negócios
- criação dos manuais de procedimentos
- aspecto legal
O objetivo desse post é destacar os aspectos legais, sempre lembrando que todos os demais são importantes e devem ser devidamente elaborados:
1) Auditoria Prévia
A primeira ação deve ser a realização de uma auditoria completa na empresa, buscando identificar eventuais problemas jurídicos, como trabalhistas, tributários, contratos mal redigidos ou desvantajosos para a empresa, e outros que podem ser descobertos e virem à luz durante o trabalho dos auditores.
O objetivo desse “pente fino” é se certificar de que a empresa não irá carregar problemas jurídicos para o futuro.
O procedimento é necessário porque, uma empresa transformada em franquia se torna uma marca, um verdadeiro selo de qualidade. Dessa forma, o surgimento de problema referente ao passado pode destruir o potencial econômico da franquia e sua força de penetração e expansão no mercado.
2) Registro da Marca
Considerando que a empresa já está adequada do ponto de vista jurídico, o passo seguinte é certificar-se que a marca está registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A empresa passa a ser uma marca, por isso, é necessário se cercar de todas as garantias de que as questões referentes à marca estão adequadas.
3) Criação dos Contratos
A terceira etapa é a criação dos contratos que irão reger a relação entre franqueador e franqueados.
Uma franquia sem instrumentos jurídicos de controle pode ser um grande problema de difícil solução. Os mecanismos jurídicos são elaborados para dar proteção às duas partes.
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um dos principais contratos. O documento deve trazer todas as informações relevantes da franquia, tais como:
- situação legal da marca;
- situação das finanças da franqueadora;
- investimentos que o franqueado deve realizar;
- direitos e deveres de cada uma das partes.
A COF protege o franqueador de problemas futuros porque impede que o franqueado argumente ignorância ou desconhecimento de uma obrigação.
Uma COF não elaborada com os cuidados necessários pode ser prejudicial ao franqueador por permitir brechas argumentativas que podem ser utilizadas por franqueados insatisfeitos, para pedir indenizações ou outro tipo de vantagem econômica.
4) Averbação dos Contratos no INPI
Não é obrigatório, mas é recomendável que todos os contratos referentes à franquia, especialmente os celebrados individualmente com cada franqueado, sejam averbados junto ao INPI.
Esse procedimento cria efeitos jurídicos importantes, como o direito ao franqueado de usar a marca apenas durante a vigência do contrato.
Contudo, o principal impacto é evitar problemas jurídicos. A averbação do contrato de franquia no INPI é a prova de que o objeto da negociação é, de fato, uma franquia, envolvendo serviços, uso da marca, transferência de tecnologia, mas também a transferência de padrões, que devem ser cumpridos.
Conclusão
A franquia é um modelo de negócios realmente interessante do ponto de vista econômico, embora complexo.
É de fato um grande salto quantitativo e qualitativo para qualquer empresa e, por isso, precisa ser muito bem planejado. A estruturação jurídica é essencial para o sucesso desse novo passo.
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