Casos de Patentes Brasileiras
Em 2017, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) concedeu um número grande de patentes (6.250) quando comparado com anos anteriores. No entanto, o número continua baixo se comparado a países desenvolvidos, por exemplo, o USPTO, departamento responsável pela análise e concessão de patentes nos Estados Unidos, concedeu 325.979 patentes no ano de 2015.
Porém, isso não significa que não existam Casos de Patentes brasileiras relevantes desenvolvida no Brasil, e o objetivo da postagem de hoje é comentar dois casos interessantes.
BINA – uma patente brasileira
Nélio Nicolai, inventor do identificador de chamadas telefônicas, Bina
De todas as invenções desenvolvidas no Brasil, talvez a BINA ainda seja o exemplo mais conhecido: primeiro por se tratar de uma invenção bastante útil e largamente utilizada mundialmente, e depois, em razão dos conflitos jurídicos decorrentes do processo de busca do pagamento de royalties que se arrastam ainda hoje.
A BINA é um identificador de chamadas que informa o número do qual a ligação telefônica é realizada. Foi desenvolvida pelo técnico mineiro Nélio Nicolai por volta de 1980.
Naquele mesmo ano, Nicolai apresentou sua invenção em uma feira nacional e só depois da apresentação na feira buscou a patente, estratégia equivocada que provocou problemas jurídicos.
Apresentar a invenção antes de buscar a proteção
Apresentar a invenção antes de buscar a patente foi primeiro erro cometido porque uma patente é concedida para invenção de algo totalmente novo, que não seja de conhecimento público ou comercializada no mercado.
Esse é um dos principais problemas jurídicos que podem acontecer com depósitos de patentes. Na tentativa de viabilizar o projeto, o inventor expõe o produto para o mercado e começa a comercializá-lo e essa iniciativa pode impedi-lo posteriormente de obter a proteção legal adequada (a patente) para sua invenção.
O que aconteceu em decorrência disso também foram desdobramentos problemáticos: contratos não cumpridos, processos judiciais, questionamentos sobre os diversos pedidos de patente feito por Nicolai. Os únicos casos resolvidos envolvem a empresa Claro, com que assinou um acordo em 2012; a empresa foi condenada a pagar R$ 550 milhões em 2001 ao inventor, e a operadora Vivo, que, por decisão da 2ª Vara Cível de Brasília, também em 2012, foi condenada a pagar 25% do valor cobrado por ela de seus clientes para utilização do serviço.
Nicolai morreu em 2017 ainda lutando na Justiça com empresas que utilizam a tecnologia desenvolvida por ele sem o pagamento devido dos royalties.
Descrição inadequada da invenção
Outra questão importante que aconteceu nesse caso foi uma suposta descrição realizada de forma inadequada da patente inicial. Esse é um aspecto da solicitação que pode colocar em risco qualquer patente, pois é requisito básico realizar pesquisa aprofundada e elaborar um Relatório Descritivo de Patentes minucioso e detalhado.
Leia aqui “Como fazer uma boa Pesquisa”
É importante avaliar que as informações necessárias para realizar uma patente não eram tão acessíveis em 1980. E essa falta de acesso à informação prejudicou muito o inventor da BINA, que não conseguia provar sua invenção (do ponto de vista jurídico) e o quão ampla é sua invenção – o que ela efetivamente abrange e quais os valores econômicos são devidos a ela.
Por isso, não basta criar uma invenção engenhosa e imaginativa, se há pretensão de auferir algum montante desta, é preciso protegê-la de forma adequada.
Latinhas Falantes, outro Casos de Patentes brasileiras
Na Copa do Mundo de Futebol de 2010 a Skol realizou uma campanha publicitária bastante interessante e chamativa.
Lançou as latinhas falantes e misturou cerca de 3 milhões delas às latas normais de cerveja. A campanha da cervejaria possibilitava que pessoas comuns criassem mensagens e frases diferentes que seriam repetidas pelas latas falantes.
A campanha publicitária foi muito bem-sucedida – muitas latas foram vendidas no Mercado Livre. Entretanto, o importante é a invenção da “latinha falante”.
A ideia foi originalmente criada pelo analista de suporte Israel Dias, que, assim como Nicolai contou sua ideia para várias pessoas diferentes antes de depositar a patente. Um publicitário ouviu a ideia e vendeu o projeto para Skol.
No caso de Dias, para sua sorte, a Skol não patenteou a lata e ele tinha meios de provar que era o inventor.
Conclusão
Existe no Brasil um grande número de inventores, cientistas e pessoas criativas. Porém, falta informação a elas: não basta inventar, é necessário dar forma e proteção jurídica às invenções. É necessário conhecer buscar ajuda para realizar o depósito da patente antes de qualquer iniciativa relacionada à criação, do contrário não é possível garantir reconhecimento como inventor e obter os resultados econômicos desejados com a invenção.
Por esse motivo é necessário buscar conhecimento (e ajuda, se necessário) sobre o que é uma patente, quais os benefícios que ela traz e quais são as exigências do INPI para deferi-la, antes de divulgar qualquer ideia ou produto ao público.
Leia também os nossos textos O que são patentes? e Patentes valem dinheiro – Como a Amazon ganhou o mundo em 1 clique.
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