Como ficam os direitos de propriedade intelectual se União Europeia e Reino Unido não atingirem um acordo sobre o Brexit?
No dia 15 de janeiro, a primeira ministra britânica Theresa May sofreu uma enorme derrota no parlamento sobre o acordo feito com a União Europeia sobre o Brexit. Na terça-feira a primeira ministra conseguiu a aprovação de algumas emendas perante o parlamento, mas tudo indica que a União Europeia não aceitará a proposta de renegociação.
No campo da propriedade intelectual é interessante que um acordo seja atingido, pois a intenção do Reino Unido é continuar a proteger todas as marcas registradas na União Europeia e desenhos comunitários registrados, por meio da criação de mais de 1,7 milhão de direitos comparáveis, que serão concedidos de forma automática e gratuita. No entanto, fica a dúvida do que vai acontecer com a propriedade intelectual se esse acordo não for atingido.
O Reino Unido já preparou um guia caso um no deal ocorra, que pode ser encontrado nesse link. No entanto, apresentamos aqui os principais pontos a serem observados.
Marcas e desenhos industriais registrados
Se houver interesse em proteger o direito no Reino Unido, haverá um novo processo perante o órgão responsável. A diferença é que se a marca e o desenho já tiverem registro na União Europeia, o processo administrativo será simplificado.
Assim, consequentemente, pode haver um custo não previsto para obter essa nova proteção.
Eventualmente, se não houver a intenção de obter essa proteção no Reino Unido, o titular terá oportunidade de manifestar desinteresse.
Novas marcas e desenhos industriais para terem proteção na EU e no Reino Unido deverão ser depositados em cada um dos órgãos responsáveis, especialmente, porque os brasileiros ainda não têm acesso às facilidades do protocolo de Madrid.
Patentes
Os direitos e licenças em vigor no Reino Unido permanecerão dessa forma e não haverá alteração no processo de depósito. Os pedidos pendentes continuarão seu seguimento normal e serão avaliados sob os mesmos critérios.
Vale ressaltar que há uma discussão sobre a possibilidade de advogados britânicos continuarem representando clientes perante a EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. O regulamento da EUIPO exige que os representantes preencham os seguintes requisitos:
a) sejam nacionais de um dos Estados Membros;
b) tenham um verdadeiro local de atividade ou emprego nos Estados Membros; e
c) tenham o direito de representar pessoas em questões de marca perante o Instituto Benelux da Propriedade Intelectual ou perante o instituto central da propriedade industrial de um Estado-Membro.
Se não houver qualquer mudança no regulamento, é importante avaliar quem é o representante de marcas brasileiras na União Europeia, se for um advogado britânico, é indicado entrar em contato para avaliar a possibilidade da continuidade da prestação de serviços.
Por sua vez, em 28 de janeiro de 2018, o EPO – European Patent Office publicou uma nota confirmando a possibilidade, mas não há como não questionar essa possibilidade diante do no deal.
Cumpre, finalmente, sublinhar que a grande barreira para o fechamento do acordo tem sido as fronteiras da República da Irlanda que continuará fazendo parte do bloco europeu.
Leia também em nosso blog o tema “A importância de registrar a sua marca”
