Como registrar sua marca no INPI

13/12/2016

Como registrar sua marca no INPI

O objetivo da postagem de hoje é esclarecer como funciona o processo de registro de uma marca, então se é isso que você precisa veio ao lugar certo. Como registrar sua marca no INPI.

Antes de mais nada você precisa saber que as marcas são registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Como registrar sua marca no INPI?

É um registro totalmente diferente do realizado junto à Junta Comercial, o Luciano fez uma postagem explicando essa diferença. Para saber, clique aqui

Além disso, você (pessoa física ou empresa) pode registrar a sua marca sem a necessidade de um advogado. Para tirar suas dúvidas, clique aqui

A única exigência é ser domiciliado no Brasil.

Porém, se for domiciliado no exterior é necessário constituir um procurador (um representante) no Brasil que possa assinar documentos em seu nome e registrar sua marca no INPI.

Caso opte por utilizar os serviços de um advogado (ou procurador) será necessário fornecer ao seu representante uma procuração que preencha os requisitos legais. Vamos falar um pouco mais sobre o instrumento da procuração em outro momento.

Registrar sua marca no INPI

Como registrar sua marca no INPI Vilelacoelho

Depois disso é necessário realizar o cadastro no sistema e-INPI. O pedido de registro e os documentos necessários deverão ser enviados por essa plataforma.

Fase de pesquisa

A próxima fase é realizar pesquisas prévias relativas à marca.

É necessário avaliar se a palavra chave desejada está disponível e se a marca ou qualquer um dos elementos que a compõe (texto, logo, cores) não entra em conflito com alguma marca anterior.

Após a pesquisa sobre a marca é necessário pesquisar sobre as taxas do INPI, o órgão concede descontos em certos casos, segue abaixo a listagem completa:

  • Pessoas físicas;
  • Microempreendedores individuais;
  • Microempresas;
  • Empresas de pequeno porte;
  • Cooperativas definidas em lei;
  • Instituições de ensino e pesquisa;
  • Entidades sem fins lucrativos (ONGs)
  • Órgãos públicos

Existe bastante dúvida sobre o a questão de porte da empresa, segue abaixo uma explicação rápida:

Porte da empresa

  1. Microempreendedores individuais (MEI): Empresário individual que fatura anualmente até R$ 60.000,00.
  2. Microempresas (ME): Empresas que faturam anualmente até R$ 360.000,00.
  3. Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresas que faturam anualmente entre R$ 360.000,00 até R$ 3.600.000,00.

Depois de realizar o cadastro no e-INPI e realizar a pesquisa de marca é necessário gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) conforme o seu enquadramento.

Por exemplo, a sua empresa é uma Empresa de Pequeno Porte, logo as taxas aplicáveis são diferentes das aplicadas para uma empresa de grande porte

Três esclarecimentos importantes:

  1. A GRU deve ser emitida mesmo se o serviço for gratuito (isento de pagamento) — e antes que você pergunte, sim, isso é uma burocracia sem sentido.
  2. A GRU deve ser paga antes do envio do pedido de registro de marca.
  3. Em caso de não pagamento da GRU (ou pagamento incompleto) o INPI pode desconsiderar o serviço ou requisitar a complementação — o que irá atrasar desnecessariamente o processo de registro.

Dando entrada na documentação

O pedido de registro de marca recebe o nome técnico de “peticionamento”, nesse momento será apresentada a documentação referente à marca.

E como todo tipo de processo jurídico (no caso administrativo) é necessário seguir as formalidades legais — do contrário é possível que o pedido de registro não seja concedido.

Então é necessário bastante atenção.

O primeiro passo é acessar o sistema e-Marcas . Use o mesmo login e senha que você cadastrou para o sistema e-INPI.

Depois disso insira o número da GRU paga (mesmo em caso de serviço gratuito) no campo “Nosso Número”.

Agora é que começamos o registro propriamente disso.

Formulário de Pedido de Registro de Marca

O formulário de pedido importa diversas informações da GRU a qual ele é vinculado (por isso que o primeiro passo do registro é informar um número de GRU).

Além disso, só é possível alterar os dados de natureza e apresentação da marca quando você estiver preenchendo o formulário. Não é possível alterar as informações do depositante ou do procurador, por exemplo, porque elas estão vinculadas à GRU.

Então se certifique que as informações da GRU estão corretas.

Agora, sobre a apresentação das informações da marca a ser registrada.

Dados da marca

Primeiro você deve indicar a natureza da marca (se nominativa, mista ou tridimensional).

Caso a marca seja nominativa (apenas texto) ou mista (texto e imagem) é necessário indicar o elemento nominativo da marca, seu “nome” (exemplo, “Balas Juquinha”).

No caso de marcas tridimensionais, que são design de produtos (que os tornem distintos de outros produtos semelhantes) não é necessário indicar o elemento nominativo.

A única exceção a essa regra é se o design conter em si texto, nesse caso é necessário, como no caso de marca mista.

Caso a marca possua palavras em idioma estrangeiro isso precisará ser indicado no formulário e apresentada a tradução da palavra para o português.

O último item desse campo é da imagem digital da marca.

Lembrando que se sua marca for só nominativa (só texto) não há necessidade de usar esse campo.

Nos demais casos, mista ou tridimensional, é obrigatório realizar o upload da imagem.

Especificações técnicas:

  • Formato: JPG
  • Tamanho Mínimo: 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm)
  • Resolução mínima: 300 dpi
  • Tamanho máximo do arquivo: 2 mb

Em linhas gerais a imagem deve ser legível. Existem outros detalhes a serem considerados, mas para essa explicação mais rápida é o suficiente, se quiser mais detalhes veja o nosso e-Book.

Especificação de Produtos ou Serviços

Os produtos (ou serviços) devem ser enquadrados em apenas uma classe. É muito importante escolher a classe mais identificável com o produto ou serviço.

A classe é utilizada para avaliar se sua marca está ou não em conflito com marcas anteriores, por isso sua escolha é algo importante.

O conflito com marcas que possuem a chamada “anterioridade” (marcas mais antigas, registradas anteriormente) é uma das possíveis razões para que o pedido de registro seja negado pelo INPI.

Para escolher em qual classe o produto se enquadra é necessário verificar a Classificação Internacional de Produtos e Serviços (além das listas auxiliares), disponíveis aqui

Futuramente iremos produzir conteúdo sobre enquadramento de produtos e serviços, por basta saber que também é possível utilizar o método de pesquisa por palavra chave ou por classe.

É possível também inserir informações manualmente, mas isso depende to tipo de registro, se é de produto, serviço, etc…

Declaração de Atividade

Nesse campo você deve declarar que exerce de modo efetivo e lícito sua atividade profissional, basta selecionar a caixa de texto.

Essa declaração é muito importante pelo fato de que ela é sua comprovação que, quando registrou a marca, você já a utilizava (prestava o serviço indicado, fabricava o produto, etc…) e isso é sua defesa contra eventuais terceiros que possam futuramente ameaçar seu direito de marca.

Obviamente apenas a declaração em si não é suficiente, mas é um bom indício, que irá obrigar o seu opositor a provar que você não usava a sua marca.

Vamos fazer em breve outra postagem sobre esse tema.

Enfim, é preciso deixar claro que muitas coisas “burocráticas” e “sem sentido” são na verdade muito pertinentes, só mal explicadas para as pessoas.

Em resumo, não deixe de selecionar esse campo.

Classificação de Elementos Figurativos

Caso sua marca seja nominativa (apenas texto) não existe necessidade de preencher esse campo, isso será necessário apenas para marcas mistas e/ou tridimensionais.

A lógica dessa classificação é a mesma da relativa a produto ou serviço, a classificação dos elementos figurativos é utilizada, em conjunto com o elemento nominativo (caso tenha) para avaliar se a marca que está sendo registrada não fere os direitos de marca anterior.

O INPI usa a Classificação Internacional de Elementos Figurativos  e é possível selecionar até 5 (cinco) classificações diferente para o elemento figurativo.

Mais a frente vamos produzir conteúdo sobre enquadramento de elementos figurativos, por basta saber que também é possível utilizar o método de pesquisa por palavra chave ou por classe.

Anexos

Cada petição junto ao INPI demanda anexos específicos, aqui só vamos tratar dos necessários para a petição de pedido de registro de marca apenas.

Antes de mais nada, é necessário observar as normas do INPI:

  • Formato de arquivo: PDF
  • Tamanho máximo*: 2 MB

* Caso o seu arquivo seja maior que o limite máximo divida-o em várias partes.

Se não souber como transformar seu arquivo em PDF, clique aqui 

Para a petição de pedido de registro de marca é necessário apresentar três documentos:

  1. Comprovante de pagamento da GRU
  2. Procuração
  3. Contrato Social (caso for empresa)

O comprovante de pagamento é sempre obrigatório, mesmo que o serviço seja isento, já a procuração depende se você está utilizando os serviços de um advogado ou de um procurador.

Lembrando que se você ou sua empresa é domiciliada no exterior é obrigatório o uso de procurador (que pode ou não ser advogado).

Quando for realizar o upload selecione a descrição de documento indicada pelo INPI. Se não encontrar descrição adequada ao seu documento utilize a opção “outros”.

Caso você esteja representando uma empresa é necessário sempre apresentar o Contrato Social para indicar que a empresa existe e que você possui legitimidade para representá-la junto ao INPI.

Envio do Formulário

O último campo a ser preenchido é uma declaração de veracidade das informações apresentadas no formulário (é só selecionar a caixa de texto).

Depois disso a última coisa a fazer é conferir todo o formulário, lembre-se que se trata de um processo jurídico e que as formalidades devem ser observadas.

Conferiu todos os campos? Tem certeza que as classificações e descrições estão corretas e os arquivos anexados?

Então selecione a opção “Avançar”.

O sistema faz uma verificação para identificar se as informações necessárias foram preenchidas e se os anexos obrigatórios foram anexados.

Não se esqueça que o sistema só identifica se o campo (ou anexo) foi preenchido ou não, se as informações fazem sentido, se o documento anexo é correto e está legível, tudo isso é uma responsabilidade pessoal sua.

Por isso não confie inteiramente no sistema, ele é útil e cumpre sua função, mas lembre-se que você é o responsável e que erros podem acarretar em exigências formais (pedidos de documentos e/ou outras explicações) pelo INPI e tornar o processo de registro mais demorado do que necessário.

Depois disso tudo isso, selecione a opção “Protocolar”.

Além disso, guarde o comprovante de protocolo e toda a documentação enviada ao INPI.

Próximos passos

Registro de Marca no INPI

Bom, o trabalho não termina por aqui, na verdade é apenas o começo, é um passo importante e necessário, mas é apenas o inicial.

A partir do momento que um pedido de registro é feito (e se torna um processo) o INPI publica sua existência na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e abre prazo para terceiros apresentarem oposições ao seu pedido de registro. Mais futuramente o Luciano irá fazer algumas postagens sobre esse assunto.

É difícil prever o que irá acontecer com o processo daqui para frente, é possível que não se apresente nenhum pedido de oposição, e que o INPI não requeira nenhuma informação ou documentação adicional.

Nesse caso seria necessário apenas aguardar a concessão para registrar sua marca no INPI e emissão do certificado.

É muito importante que você acompanhe o andamento do processo pelo e-Marcas e pelas edições da RPI .

É possível que o INPI demande informações, ou que terceiros se oponham ao seu pedido de registro. Toda vez que o INPI abre um prazo para sua manifestação é necessário cumpri-lo.

Não cumprir os prazos do INPI pode implicar na negação do pedido de registro, então fique atento.

Tempo do Processo

Antes de terminar vamos responder uma dúvida que você e todos os nossos clientes tem —

“Quanto tempo demora o registro?”

A resposta mais honesta é que não sabemos, o tempo de cada processo pode variar muito, isso vai depender da existência ou não de exigências formais, pedidos de oposição, eventuais processos judiciais (o que ninguém deseja, mas pode acontecer).

Uma estimativa é que demora cerca de 4 (quatro) anos, mas é algo que varia bastante.

Conclusão de como registrar sua marca no INPI

Com essas informações é possível fazer o registro de uma marca, embora você talvez ainda tenha algumas dúvidas mais profundas sobre o tema, o que é compreensível.

Na verdade não foi nossa intenção esgotar um tema complicado, com diversas etapas e formalidades, em uma postagem.

Caso tenha alguma dúvida, por favor, sinta-se a vontade para falar comigo ou com o Luciano.

 

Gestão de marcas , ,
Sobre Luciano Del Monaco

Atuação no consultivo de Marcas, Planejamento estratégico e Estruturação de Novos Projetos na VilelaCoelho.

4 Comentários
  1. Obrigado pelas informações, tenho uma dúvida. Após pagar a GRU, terei mais taxas para pagar ao longo do tempo, ou um prazo de renovação da marcar?

    • Daniel,

      Após você fazer o pedido de registro da marca (pagar a GRU) a próxima taxa que precisará pagar será a da emissão do certificado de registro de marca, e, depois disso, as taxas de renovação de marca a cada 10 (dez) anos.

  2. MAIKON ANTONIO DO PATROCINO 08/06/2017 at 10:14 am Responder

    E no caso de erro de digitação na tradução do elemento nominativo de uma marca mista, como proceder?

  3. Em algum momento eu devo me dirigir ao cartório de marcas e patentes?

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