As principais razões para entrar com uma oposição contra um pedido de registro de marca
Os questionamentos sobre a relevância da oposição são recorrentes em nosso escritório e, a princípio, fazem sentido, se considerarmos que o INPI é responsável por fazer uma análise antes da concessão de um pedido de registro de marca.
No entanto, há vários fatores que podem impedir um exame pormenorizado do INPI e resultarem na concessão de um registro de uma marca semelhante em um mesmo segmento que cause confusão nos consumidores.
A oposição é a forma mais comum e acessível para corrigir eventuais falhas no exame.
Complementação de Informação
A análise do INPI restringe-se à sua própria base de dados, dessa forma pode ser que o opoente possa complementar aquela informação e evitar que o pedido seja concedido ou que, porventura, compelir a autarquia a fazer uma restrição de direitos.
Por exemplo, pode ser que a expressão utilizada seja de uso comum para aquele segmento, mas que na base do INPI não conste outras marcas já registradas. Ou ainda, pode ser que a marca seja notoriamente conhecida e não esteja registrada aqui no Brasil.
Subjetividade e Direito de Petição
A análise de um pedido apesar de ser guiada por um manual, mesmo assim, possui muitos aspectos subjetivos. O INPI permite, dessa forma, que o opoente se manifeste apresentando seus argumentos para tentar convencer o examinador.
Assistência ao INPI
A análise de um pedido de registro de marca é feita por um examinador e consequentemente está sujeita a erros, com a oposição é possível minimizar as chances de um erro ocorrer.
Custos
O custo de uma oposição é menor que o de uma Nulidade Administrativa, principalmente, quanto às taxas cobradas pelo INPI. E ainda, infinitamente menor que os custos de uma ação judicial para anular um ato administrativo do INPI que concedeu um registro indevidamente.
Diante disso, convencido que há chances de um pedido de registro conflitar com uma marca não hesite em se opor, há inúmeras vantagens com um custo muito menor do que aqueles que é enfrentar ter mais à frente.
